Funcionamento dos Sindicatos e Convenções Coletivas do Comércio e Categorias Diferenciadas
Sindicatos
Os sindicatos são entidades fundamentais para a defesa dos direitos e interesses de empregados e empregadores. No contexto das relações trabalhistas, cada grupo – empregados e empregadores – é representado por seu respectivo sindicato. Juntos, esses sindicatos estabelecem acordos e diretrizes para regulamentar as condições de trabalho.
Assembleias
As definições de condições de trabalho, benefícios, ajustes salariais e direitos são alcançadas por meio de assembleias. Nesses encontros, que devem ocorrer na época da Data Base, representantes das duas partes debatem e negociam os termos, que são formalizados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), aplicável à categoria representada.
Atividades
A empresa deve seguir a convenção do sindicato que rege sua atividade principal, conforme seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). No entanto, quando uma empresa tem colaboradores em funções específicas, como motoristas e motoboys, é preciso observar as convenções coletivas próprias dessas categorias diferenciadas.
Comércio
No setor de comércio, é comum que não haja uma convenção coletiva específica para cargos como motoristas e motoboys. Nesse caso, muitas empresas adotam as convenções do setor de transportes de carga para definir os ajustes, embora essas convenções sejam frequentemente publicadas com atraso. Recomenda-se que a empresa realize reajustes espontâneos, evitando acumular valores retroativos e mantendo o salário atualizado, para que os colaboradores não fiquem com salários defasados.
Mínimo
É importante esclarecer que as condições estabelecidas na convenção da categoria diferenciada determina o mínimo a fornecer ao empregado. Desta forma, se a empresa optar, podem ser consideradas para esses colaboradores as mesmas definições do sindicato do comércio, desde que seja igual ou superior garantindo o direito das categorias específicas.
Acesso
O acesso às convenções coletivas pode ser desafiador. Não existe um canal unificado, e os documentos frequentemente precisam ser buscados em diferentes fontes, como sites específicos e redes sociais (como o Facebook). Além disso, o registro da convenção no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode demorar a ser disponibilizado, a data do registro do documento não necessariamente é a mesma da disponibilização do mesmo.
Consulta
Para garantir que as informações estejam sempre atualizadas e que a empresa cumpra as exigências legais, realizamos consultas semanais, assegurando que qualquer alteração normativa seja rapidamente identificada. Esse processo também garante que os direitos dos colaboradores sejam respeitados, mesmo em setores onde o acesso à informação sindical seja mais complexo.
Autorização
É necessário que a empresa solicite/autorize formalmente os reajustes de salário de seus colaboradores. Para que assim possamos dar continuidade ao processo de atualização em nosso sistema e, consequentemente, no portal do eSocial.
