O Salário Família é um benefício oferecido pelo governo federal, cujo valor é determinado por uma tabela que é atualizada todos os anos.
Tem direito ao salário família os funcionários que ganham um salário inferior ao valor especificado na tabela. Sendo uma cota por filho com menos de 14 anos de idade.
Por exemplo: Em 2023, um funcionário que ganha até R$ 1.754,18 receberá R$ 59,82 por cada filho.
Salário Variável
Se o salário do funcionário ultrapassar o limite estabelecido na tabela em um determinado mês, ele não terá direito à cota nesse mês.
Início do Recebimento
O funcionário começa a receber o Salário Família a partir da data em que informa oficialmente à empresa sobre a existência do dependente, o que é caracterizado pela entrega da certidão de nascimento desse dependente.
Fim do Recebimento
O funcionário deixa de receber a cota do Salário Família no mês em que o dependente completa 14 anos.
Reembolso
O governo reembolsa as empresas mensalmente pelos pagamentos das cotas feitas aos seus empregados. Esse reembolso é feito através do desconto do valor correspondente no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) de contribuições previdenciárias.
Base legal:
Lei que institui o Salário Família
LEI Nº 4.266, DE 3 DE OUTUBRO DE 1963
Art. 361, IN 77/2015, que trata do início do recebimento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
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