Eu, ________________________, inscrito no CPF sob o nº _____, AUTODECLARO, sob as penas da lei, minha raça/etnia sendo:
[ ] Branca
[ ] Preta
[ ] Parda
[ ] Amarela
[ ] Indígena
Esta autodeclaração atende a exigência do art. 39, § 8º, da Lei nº 12.288/2010, alterado pela Lei nº 14.553/2023 e da Portaria MTE nº 3.784/2023, que obriga a prestação da informação nas inclusões, alterações ou retificações cadastrais dos trabalhadores ocorridas a partir de 1o de janeiro de 2024, respeitando o critério de autodeclaração do trabalhador, em conformidade com a classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Por ser expressão da verdade, firmo e assino a presente para que a mesma produza seus efeitos legais e de direito.
Cidade e Data
Assinatura
